A CGU e o Dia Internacional contra a Corrupção em 2009
22/09/2021
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado em Mato Grosso. Ex-Professor
Adjunto da UFMT. Pesquisador. Doutor em Direito (UFMG). Membro do Foro
Ibero-Americano de Direito Administrativo. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT.
E-mail: francisco.mafra@ufr.edu.br
Fonte: Francisco de
Salles Almeida Mafra Filho
Comentários: (0)
Postado em 04 de Fevereiro de 2010 -
03:00 - Lida 534 vezes
Sumário: Introdução. A CGU e o UNODC. Discurso do
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU). O ano de 2009.
Conclusão. Introdução. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por
diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México,
expressa a idéia central de fortalecer a cooperação internacional para ampliar
a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo. Foi criado, a partir
de então, em referência a essa data, o dia 9 de Dezembro como o Dia
Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela
delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral
da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros
compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a
prevenção e o combate à corrupção. Participam das comemorações, além do
próprio ministro-chefe da CGU, representantes de diferentes órgãos de defesa do
patrimônio público brasileiro, como o Tribunal de contas da União, o Ministério
Público, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a
Advocacia-Geral da União, dentre outros. Em Mato Grosso, já no ano de
2008, o evento foi promovido pela Controladoria Regional da União no Estado e
teve a colaboração do Ministério Público Estadual. Na campanha "O que
você tem a ver com a corrupção?", houve divulgação do melhor Plano de
Sensibilização e Mobilização, referente à categoria escola-cidadã do Estado de
Mato Grosso, além da previsão da Premiação do Concurso de Desenhos e Redações e
da reedição dos Debates Acadêmicos com a Apresentação de Resenha sobre o tema
discutido no âmbito da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato
Grosso.(1) Nos
demais Estados do país, a participação de colaboradores também contou com
órgãos como Controladorias Gerais dos Estados e dos Municípios, Tribunal de
Contas da União, dos Estados e dos Municípios, Advocacia-Geral da União,
Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária
Federal, SEBRAE, ABIN, OAB, AJUFE, Receita Federal, Auditoria-Geral do Estado,
Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Fundação Instituto de Direitos
Humanos, Instituto de Direito e Cidadania, Universidades Federais, Grupo
Estadual de Educação Fiscal, Correios, Ministério da Fazenda, CONAMP -
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Secretarias de Estado,
UNAFISCO, FIEMG, Autoridades Federais e Estaduais, alunos das redes pública e
particular de ensino, selecionados na fase regional do 2º Concurso de Desenho e
Redação da CGU bem como seus responsáveis (alunos, professores e diretores de
escolas), Fórum Permanente de Combate a Corrupção - FOCCO, Procuradoria-Geral
do Município, PUC - Pontifícia Universidade Católica, Escola Fazendária,
Programa Nacional de Educação Fiscal; Grupo de Educação Fiscal do Governo do
Estado de Rondônia; Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de
Ensino - SINEPE; União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Prefeituras
Municipais, Sociedade Semear. Em Cuiabá, no ano de 2009, vão participar da
caminhada do Dia Internacional de Combate à Corrupção, além da
CGU, diferentes órgãos. OAB, conselhos de representantes de bairros (UCAMB e
outras), SINTEP, a UFMT representada por representantes do seu novo grupo de
pesquisas de combate à corrupção - o NECSA, Núcleo de Estudos de
controle Social da Administração - e demais instituições interessadas
neste tema tão relevante que é o combate à corrupção são exemplos. A CGU
e o UNODC. No ano de 2005, a Controladoria Geral da União e o
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) iniciaram um projeto
de cooperação para implementar medidas nacionais anticorrupção, principalmente
aquelas que envolvem o fortalecimento das instituições brasileiras nessa
área. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) auxilia
os países-membros a ampliar a capacidade de combater as drogas e o crime,
incluindo a corrupção, por meio do estabelecimento de projetos de cooperação
técnica O projeto tem quatro áreas principais: 1) fortalecimento do
Sistema Brasileiro de Integridade; 2) modernização das técnicas de
auditoria da CGU; 3) mobilização da sociedade civil; e 4) melhoria da
legislação nacional anticorrupção. Discurso do Ministro-Chefe da
Controladoria-Geral da União (CGU). No lançamento das comemorações
do Dia Internacional contra a Corrupção em 2008, o
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, discursou
apresentando os principais feitos relativos ao tema. Chamou a atenção para
o traço mais marcante da celebração, ou seja, a participação integrada de
instituições públicas que, hoje no Brasil, atuam de forma articulada para
enfrentar a corrupção. Lembrou que tal realidade não era existente e que
os primeiros anos desta luta foram marcados por relevantes
dificuldades. Abordou o Encontro Anual da ENCCLA, com mais de 60 órgãos
públicos. A ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro - é estratégia de articulação e atuação conjuntas entre os
órgãos de fiscalização, controle e inteligência no Governo Federal, no Poder
Judiciário e no Ministério Público do Executivo, como forma de otimizar a
prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. E chamou a
atenção para um fator a mais, ou seja, também as organizações do setor privado
estão ativas nesta luta! É o controle social se manifestando de forma crescente
na sociedade brasileira em razão mesmo da corrupção ser um fato que interfere
negativamente na vida de toda a nação. São exemplos as Organizações Globo,
os Diários Associados, a ONG Contas Abertas, o Instituto Maurício de Souza,
etc. Chama a atenção para a importante parceria com a UNODC na promoção
do Dia Internacional contra a Corrupção, que faz o elo com a
Comunidade Internacional e mantém cooperação técnica permanente com a
CGU. E chama a atenção para a importância de todo esse espírito de
parceria sem fronteiras entre órgãos, países ou poderes que é a chave para os
avanços conseguidos. Exemplo desta parceria é a atuação conjunta da
Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal em operações e
investigações. A parceria entre a Controladoria-Geral da União e o
Ministério Público, além de sacramentada em 28 convênios, se dá na prática
efetiva, de forma que uma das linhas de ação mais intensa da CGU são os
trabalhos conjuntos dos Analistas de Controle com os Procuradores da República,
o que dá origem a Ações Penais e Civis de Improbidade. A AGU está
ajuizando hoje centenas de ações de improbidade ou ressarcimento. Muitas delas
são oriundas de trabalhos da CGU. Com o COAF, a interação é permanente e
foi institucionalizada: a CGU hoje integra o Conselho e recebe, sem precisar
pedir, as informações de operações suspeitas, sempre que envolvidos agentes
públicos. Hoje, a maior parte de nossas Sindicâncias Patrimoniais nasce de
informes do COAF (claro que depois de Investigações Preliminares
outras). Do mesmo modo, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, que a
CGU vai lançar hoje, resulta da soma de informações do TCU, CNJ, Estados,
etc. Aponta o Ministro para a concretização de novos tempos em que os
Poderes Públicos se organizam, para melhor enfrentar o crime organizado, o
crime engravatado, a corrupção; tempos em que se valoriza e se pratica a
Transparência nas ações públicas; tempos em que se reconhece que "não há
desinfetante melhor que a luz do sol" e que não basta repressão; tempos em
que é realçada a importância cada vez maior de se atuar na
prevenção. Finalmente, leu o Ministro mensagem do Presidente da República
na qual realçou a importância do combate e da prevenção à corrupção pelo
Governo e por toda a sociedade, dentro e fora do Brasil. Lembra o Presidente da
República que o Dia Internacional de Combate à Corrupção nasceu
de uma sugestão da delegação brasileira na Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção. O problema da corrupção atinge também praticamente
todas as nações do mundo e afeta indistintamente entidades públicas e
privadas. Lembra o Presidente da República que a corrupção compromete o
funcionamento real das políticas públicas e do crescimento econômico. E realça
o trabalho conjunto, sistemático e articulado de diferentes órgãos e setores do
Governo para aumentar a transparência e combater a corrupção na área
pública. Realça que os esforços brasileiros contra a corrupção já ganharam
destaque internacional e que mesmo a ONU já os reconheceu. Destaca a
importância dos trabalhos de prevenção e de se evitar que as práticas de
corrupção sejam consumadas. Aborda a importância do trabalho pela transparência
pública e ressalta o reconhecimento internacional do Portal da
Transparência. O Presidente da República também destaca a importância de
fatores segundo os quais a corrupção não pode ser combatida apenas pela
repressão, mas também pela transparência pública e pelo estímulo ao controle
social. Lembrou também o Presidente a importância da criação do Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas. Finalmente, aborda a colaboração do
Instituto Maurício de Souza para informar o público infantil de importantes
assuntos como preservação do meio-ambiente, combate às drogas e promoção de
valores da ética e da cidadania. Estas são algumas notas a respeito do
trabalho da CGU a respeito do Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Certamente este importante órgão da estrutura da Presidência da República
Federativa do Brasil tem e terá muito mais a colaborar com o Brasil e com o
mundo no que toca ao combate a este mal que destrói tantas vidas todos os anos
em toda a face da terra: a corrupção. O ano de 2009 em Mato Grosso Fato
curioso que ocorreu no ano de 2009 foi a não participação da CGU dos eventos já
então programados como a Caminhada contra a Corrupção na cidade de Cuiabá,
capital de Mato Grosso anteriormente marcada para o dia 12 de dezembro daquele
ano. O que aconteceu com a CGU? Conclusão A ausência da
CGU ao evento da caminhada contra a corrupção foi desconcertante para mim que
anunciara na televisão a presença da mesma e de outras entidades
representativas da sociedade. A nós não cabe mais nada senão indagar e
vislumbrar: O que aconteceu com a CGU?
Notas: * Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Pesquisador. Doutor em
Direito (UFMG). Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.
Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. E-mail: fmafrafilho@gmail.com [ Voltar ] 1 - http://www.cgu.gov.br/Eventos/DiaContraCorrupcao/2008/Arquivos/MT.pdf,
acesso em 02.12.2009, às 07:12 horas (UTC -3)
Nenhum comentário:
Postar um comentário